Caravana da Anistia julga sete processos de perseguidos políticos no Paraná

Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil


Curitiba - A Caravana da Anistia do Ministério da Justiça julga hoje (27), em Curitiba , sete processos de perseguidos políticos no Paraná: Sebastiana Correia Bittencourt, Dimas Floriani, Gildo Scalco, Romulo Daniel Barreto de Farias, Regenis Bading Prochmann, Antônio José Messias e Horácio Martins de Carvalho.

Militantes e parentes dos julgados, ex-presos políticos, autoridades e convidados participam desde a última quarta-feira (25), em Curitiba, do encontro "Anistia e Democracia - Direito à Memória e à Verdade" promovido pelo Grupo Tortura Nunca Mais.

Até 2010, a Caravana percorrerá todos os estados brasileiros e alguns países da América Latina, com o Projeto Educativo "Anistia Política: Educação para a Cidadania, Democracia e os Direitos Humanos", com o objetivo de contribuir para o resgate da história do país, o debate e a reflexão sobre o tema.

Segundo o coordenador do encontro, Narciso Pires, presidente estadual do Grupo Tortura Nunca Mais, neste encontro estão sendo homenageados também Antonio dos Três Reis de Oliveira, José Idésio Brianezi e major Joaquim Pires Cerveira, símbolos paranaenses das centenas de brasileiros assassinados pela ditadura militar.

“Temos duas grandes questões para serem passadas a limpo na história do Brasil, uma é a impunidade que beneficia os torturadores do regime civil-militar. É preciso deixar claro que eles não foram acobertados com a Lei da Anistia, até porque a tortura nem é crime político, é de lesa-humanidade e imprescritível” – disse o presidente estadual do Grupo Tortura Nunca Mais.

Outra questão que Pires destacou é a abertura de todos os arquivos da repressão. Para ele, não é possível que depois de tantos anos eles continuem inacessíveis à população. “A Justiça Federal deu ganho de causa a um processo que tramita deste 1982, pedindo a abertura. A partir de 3 de junho, passou a contar prazo de cem dias para que o Governo Federal abra os arquivos das Forças Armadas. Agora é aguardar”.

Durante a ditadura militar, passaram pelas prisões do Paraná cerca de 2,7 mil militantes. Pires lembrou que a Lei de Segurança Nacional de 1967 determinava que o empregador que acolhesse essas pessoas poderia responder pelo mesmo crime de que elas eram acusadas. "O Estado perseguiu, puniu indivíduos que pensavam diferente e hoje, por questões de justiça está indenizando essas pessoas".

Ele disse que comemora a cada processo julgado, quando o Estado pode se dirigir ao julgado e pedir desculpas pela violação dos seus direitos humanos. “Os valores da indenização não cobrem as perdas , mas como o Estado não pode ir para cadeia tem que ser penalizado pecuniariamente”.