Militares da ativa em ato contra Tarso Genro (Tribuna da Imprensa Online)

Militares da reserva e da ativa, entre eles o comandante Militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, transformaram ontem o seminário "A Lei da Anistia - Alcance e Conseqüências", em ato público contra a possibilidade de punição para torturadores de presos na ditadura militar.

A possibilidade tem sido defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e tem causado reação de ex-integrantes do regime militar e mesmo dentro das Forças Armadas. Todos os militares estavam à paisana. Mas o presidente do Clube Militar, Gilberto Figueiredo, negou ter recebido pressões do governo para esvaziar o evento. "A maioria está à paisana porque é da reserva", respondeu.

O general Cesário, que também não usava uniforme, recusou-se a dar entrevista. "Quem fala em nome do Exército é o comandante do Exército. Eu vim como pessoa física", disse.

O tom do encontro foi dado por Figueiredo: a esquerda teria mais a perder se a Lei da Anistia for questionada. "Os crimes que eles praticaram estão todos registrados. E as torturas não estão. Ninguém escreveu: hoje torturei fulano e sicrano. Já os processos contra os guerrilheiros estão registrados nos tribunais", afirmou.

Ao contrário do que foi divulgado, não houve apresentação de fotografias e perfis de ministros e integrantes do governo que participaram da luta armada. O general Sérgio Coutinho, o primeiro debatedor da tarde e um dos diretores do Clube Militar, disse que não citaria "os nomes dos terroristas que ensangüentaram o país". "Nesse auditório, muitos sabem que estão ocupando cargos importantes, no gozo da anistia da qual foram beneficiados", alfinetou.

Mas citou episódios conhecidos, como o roubo do cofre do governador paulista Adhemar de Barros, que rendeu US$ 2,5 milhões. Também lembrou o caso em que "uma deputada federal finge que reconhece o adido da embaixada brasileira no Uruguai" como o homem que a torturou. O general Coutinho referia-se ao episódio em que a atriz e então deputada federal Bete Mendes, reencontrou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-integrante do DOI-Codi em São Paulo.

O advogado Antônio José Ribas Paiva, apresentado como consultor jurídico da União Democrática Ruralista (UDR), afirmou que eleições, isoladamente, não garantem a democracia. "Vivemos sob a ditadura do crime organizado", declarou.

Paiva também afirmou que as verbas que abastecem o caixa 2 de campanhas políticas vêm do tráfico de drogas e da exploração da prostituição infantil e disse que os ataques do PCC em São Paulo, em maio de 2006, teriam deixado 800 mortos e teriam sido cometidos, na verdade, por grupos terroristas como ETA, IRA e as Farc. E defendeu que o prefeito Gilberto Kassab, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o ministro Paulo Vanucchi, e o assessor especial da presidência, Marco Aurélio Garcia, deveriam ser investigados por apoio ao narcotráfico.

O ministro do STJ Waldemar Zveiter foi bem mais comedido. Criticou a tortura e ateve-se a argumentos jurídicos. Ele lembrou que o crime de tortura foi tipificado somente em 1997, portanto não poderia ter sido citado na Lei de Ansitia, que é de 1979. "O povo brasileiro decidiu se autoperdoar e não se pode fazer distinção entre o povo brasileiro civil e o povo brasileiro fardado", afirmou. Acabou criticado nos corredores por alguns militares.

O coronel Brilhante Ustra, que responde a ação civil pública por tortura durante o regime militar, recusou-se a dar entrevistas. Cercado pelos repórteres, atravessou o salão nobre do Clube Militar, aos gritos de "nada a declarar". Do lado de fora do Clube Militar, militantes da UNE e do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás fizeram uma manifestação.

Waldomiro Batista cobrava a devolução dos restos mortais do irmão, Marcos Antônio Dias Batista, desaparecido em 1970 aos 15 anos. O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) irritou-se ao ser confrontado pelos manifestantes, que o recepcionaram aos gritos de "tortura nunca mais". "O erro foi torturar e não matar", disse o parlamentar.