Comissão de Anistia paga indenização de R$ 99 mil a ex-ministro Nilmário Miranda

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda defendeu nesta sexta-feira a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos no período da ditadura. Após ser reconhecido como vítima da ditadura, o petista afirmou que a Lei de Anistia não pode acobertar os crimes contra a humanidade.

"Punir torturadores não é rever a Lei de Anistia. O que se debate aqui é o Judiciário ter a dignidade de reconhecer que a Lei de Anistia não acoberta os crimes contra a humanidade. Tem de ocorrer esse resgate histórico", afirmou Nilmário. "Para o nosso processo de nação democrática ainda estamos devendo."
15.fev.2005t/Folha Imagem
Nilmário Miranda defendeu a responsabilização dos crimes de tortura da ditadura
Nilmário Miranda defendeu a responsabilização dos crimes de tortura da ditadura

Nilmário foi indenizado hoje pela Comissão de Anistia com o pagamento de R$ 99.600 por ter sido vítima de torturas, prisão e exílio durante a ditadura.

Nesta sexta-feira, o presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Geraldo Lyrio Rocha, também reiterou ser favorável à criminalização das torturas ocorridas na ditadura. Para o religioso, perdão não pode significar esquecimento de responsabilidades.

O ministro interino Luís Paulo Teles Barreto (Justiça) afirmou que nos próximos dias deverão ser definidos os critérios para a abertura dos arquivos da época da ditadura. Porém, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) disse que a questão da responsabilização dos crimes de tortura está a cargo do Judiciário.

A discussão sobre a responsabilização gerou mal-estar no governo federal, dividindo opiniões entre ministros e assessores diretos do presidente da República. Por orientação do próprio Palácio do Planalto, a ordem foi para que o assunto seja tratado exclusivamente pelo Judiciário e não mais pelo Executivo.